O que o rótulo do seu produto precisa ter para estar adequado a determinações da Anvisa?

Rotulagem de produtos - O que a ANVISA exige?

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O rótulo de um produto é o “meio de comunicação” entre o consumidor e a marca. Nele, além de um belo design para chamar a

atenção do público-alvo no ponto de venda, também devem estar informações precisas para garantir o melhor aproveitamento do produto e segurança do usuário. E para que isso aconteça existe um órgão regulador específico. Estamos falando da ANVISA (Agência

Nacional de Vigilância Sanitária) que, entre outras funções, é responsável por monitorar a rotulagem dos produtos para dizer se eles estão ou não adequados ao que devem transmitir ao consumidor.

Não cumprir as normas das ANVISA na hora de desenvolver um rótulo pode render multas ou, até mesmo, o recolhimento do produto dos pontos de venda.

O objetivo da ANVISA é garantir a segurança e saúde de todas as pessoas que tiverem contato ou consumirem produtos e serviços

(nacionais ou importados), tais como alimentos, cosméticos, medicamentos e afins.

Para atingir e manter este objetivo a ANVISA dispõe de uma série de normas que as empresas precisam cumprir para poderem circular seus

produtos no mercado legalmente e isso envolve legislações específicas quanto à rotulagem destes produtos.

Todo produto alimentício deve por lei conter uma listagem dos ingredientes que compõem o conteúdo. Essa informação é

importante para que o consumidor possa identificar a presença de algum elemento que ele não goste ou tenha restrição como açúcar, lactose, glúten, entre outros.

Obs

1: os alimentos que contêm apenas um ingrediente, como por exemplo, café, açúcar ou arroz, não precisam informar na lista de ingredientes.

Obs

2: a lista precisa estar organizada de acordo com a quantidade de cada ingrediente na composição. Por exemplo, se o elemento em maior

quantidade no produto for o açúcar, esse ingrediente deverá ser o primeiro da lista. Em segundo deverá ser colocado o segundo elemento

de maior quantidade e assim por diante.

Origem:

É obrigatório que todo produto alimentício contenha a informação de origem. Este dado é importante para que o consumidor tenha ciência da procedência do que ele consome, como quem é o fabricante e onde

foi desenvolvido.

Prazo de Validade:

Todo produto deve apresentar data de validade. Nos produtos alimentícios isso serve para indicar ao consumidor quando aquele

produto não será mais seguro para consumo. Ingerir um iogurte vencido, por exemplo, pode causar sérios danos à saúde. É

importante mencionar data de fabricação e validade, ou data de fabricação e quantos meses/anos aquele produto ainda é seguro e de qualidade para consumo.

Conteúdo Líquido:

Conteúdo líquido é a informação que indica a quantidade de produto contido na embalagem. Esse dado deve ser expresso em unidade

de massa (quilo) ou volume (litro).

Lote: Informar o lote é importante para, caso haja algum problema em um

lote específico, este possa ser recolhido e estudado.

Informação

Nutricional Obrigatória: A informação nutricional é a tabela nutricional. Nela devem ser informados dados como quantidade de cada elemento e valor calórico total com base em uma dieta de 2 mil calorias diárias.

O que não pode nos rótulos de alimentos:

Além dessas informações importantes que não podem deixar de constar, também há algumas que estão proibidas, como por exemplo:

Apresentar palavras ou qualquer representação gráfica que possa tornar a informação falsa, ou que possa induzir o consumidor ao erro.

-Demonstrar propriedades que o produto não possua ou não possam ser provadas.

-Destacar a presença ou ausência de componentes que sejam próprios de alimentos de igual natureza como, por exemplo, destacar que um óleo vegetal é livre de colesterol, quando nenhum óleo vegetal apresenta teor de colesterol.

-Indicar que o alimento possui propriedades medicinais ou terapêuticas ou aconselhar o seu consumo como estimulante para melhorar a saúde ou prevenir doenças.



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